Year of publication 2025

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Place of publication Rome, Italy ;

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Pages 36 p.

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Author FAO

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Publisher FAO ;

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Product type Book (stand-alone)

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ISBN 978-92-5-140164-4

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To cite or share https://doi.org/10.4060/ca3546pt

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Synopsis (short abstract) As Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca são um instrumento que contribui para a pesca sustentável, para a melhoria do estado do ambiente marinho e para o reforço da segurança no mar, combatendo, minimizando e eliminando as artes de pesca abandonadas, perdidas ou de outro modo descartadas (ALDFG, na sigla inglesa) e facilitando a identificação e a recuperação dessas artes. Estas Diretrizes contribuem para a gestão das pescas e podem ser utilizadas como um instrumento para identificar atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). As Diretrizes abordam o objetivo e os princípios, o âmbito de aplicação e implementação de um sistema de marcação das artes de pesca e seus componentes associados, incluindo a comunicação, recuperação e eliminação de ALDFG ou artes de pesca não desejadas e a rastreabilidade comercial das y artes de pesca. Contêm também considerações especiais para os Estados em desenvolvimento e a pesca de pequena escala com vista ao desenvolvimento de capacidades, bem como orientações sobre a realização de abordagens baseadas no risco para a implementação de sistemas de marcação das artes de pesca.Espera-se que as presentes Diretrizes ajudem os Estados a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional, incluindo os acordos internacionais pertinentes e os quadros de governação conexos, para além dos requisitos específicos em matéria de marcação das artes estipulados no Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO.

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Cite this content as:

https://doi.org/10.4060/ca3546pt

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Language Portuguese

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Also available in:

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