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Book (stand-alone)HandbookUm manual para identificação, avaliação e relato de outras medidas eficazes de conservação baseadas em área na pesca marítima 2024A interseção entre o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade é fundamental para o bem-estar humano, conforme articulado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e suas metas. A biodiversidade é essencial para a segurança alimentar, a nutrição e os meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo, e o declínio global da biodiversidade levou a uma atenção cada vez mais urgente sobre as formas de proteger a diversidade da vida e a função dos ecossistemas socioecológicos. As medidas de gestão espacial têm um papel fundamental a desempenhar nesse sentido. O uso de medidas espaciais na gestão das pescas oferece um caminho claro para a conservação da biodiversidade oceânica e, ao mesmo tempo, contribue para o bem-estar humano. Muitas dessas medidas geram resultados que se alinham aos ODSs e à visão da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) 2050 para a biodiversidade e estão em conformidade com a descrição da CBD de outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas (OMEC). A FAO, reconhecendo o vínculo vital entre biodiversidade e meios de subsistência, segurança alimentar e serviços ecossistêmicos que sustentam o bem-estar humano, tem o compromisso de promover soluções práticas para os desafios ambientais. Ao fornecer orientação sobre a identificação de medidas eficazes para promover a conservação e, ao mesmo tempo, garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a FAO pode aumentar o reconhecimento da contribuição da gestão das pescas a proteção e a melhora do estado de conservação da biodiversidade e, portanto, sua contribuição para o alcance dos objetivos de Melhor Produção, Nutrição, Ambiente e Vida, promovidos pela FAO. Este manual descreve características-chave de OMECs em áreas marinhas e delineia um processo básico para sua identificação, avaliação e apresentação para catalisar e/ou reconhecer ainda mais o envolvimento da gestão das pescas na proteção da biodiversidade.
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Book (stand-alone)Technical bookAcordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada 2025
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O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada visa prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada através da adoção e implementação de medidas eficazes do Estado do porto como meio de assegurar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos marinhos vivos. A intenção é que o acordo seja ampla e efetivamente aplicado pelas Partes, na sua qualidade de Estado do porto, às embarcações não autorizadas a arvorar a sua bandeira. O Acordo aplicarse-á a estas embarcações quando solicitam a entrada nos portos das Partes ou quando se encontram no porto. Certas embarcações de pesca artesanal e porta-contentores ficarão isentos. O Acordo dá especial ênfase às necessidades dos países em desenvolvimento para apoiar os seus esforços de implementação do Acordo. -
Book (stand-alone)GuidelineDiretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza 2017Esta versão foi preparada em Português do Brasil. Foi elaborada para informar o seminário nacional sobre as diretrizes voluntárias para garantir a pesca de pequena escala sustentável no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza que aconteceu no período de 22-25 de Setembro de 2015, em Brasília, Brasil. Tal versão não antecipa a versão Portuguesa das diretrizes voluntárias sobre a governaça responsável da posse da terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Naci onal nem sua terminologia relacionada - atualmente em desenvolvimento pela FAO.
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