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Plano Nacional de Acção para Conservação e Gestão Duravél de Raias e Tubarões - Guiné Bissau

Year of publication 2007

Place of publication Rome, Italy ;

Publisher Centro de Investigação Pesqueria Aplicada (CIPA) ;

Product type Document

Category Other document

Edition 1

Language Portuguese

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    Proposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau 1996
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    Este documento foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento haliêutico dos Estados costeiros de África de Oeste. A proposta de regulamento ora apresentada situa-se naturalmente no âmbito da Lei Geral das Pescas, aprovada pelo Decreto Nº 4/94 de 2 de Agosto, e visa implementar as suas principais disposições.
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    Propostas para a regulamentação da pesca artesanal na Guiné-Bissau
    Projecto de regulamento relativo à pesca artesanal
    1996
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    O presente relatório constitui uma primeira tentativa para traduzir em termos jurídicos e institucionais as propostas contidas no relatório Nº 18, "Propositions pour l'aménagement et la réglementation de la pêche artisanale en Guinée-Bissau". As recomendações de natureza técnica contidas nesse documento reflectern novas metodologias de intervenção no sub-sector artesanal que favoreçam a co-gestão dos recursos haliêuticos entre as autoridades do Estado e os pescadores e assegurem uma maior partic ipação das populações no ordenamento desses recursos que lhes traga benefícios mais tangíveis. Naturalmente, estas orientações devem ficar subordinadas às normas imperativas sobre a organização do Estado. O relatório compreende um projecto de decreto relativo à pesca artesanal e anotações explicativas das suas principais disposições. Este documento foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento haliêutico dos Estados costeiros de África de oeste.
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    Seminário sobre a regulamentação da pesca artisanal, Bissau, Guiné-Bissau, 16 e 17 de Setembro de 1996 1996
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    Realizou-se a 16 e 17 de Setembro de 1996 em Bissau, na Guiné Bissau, um seminário nacional sobre a regulamentação da pesca artesanal. Participaram no seminário funcionários do Ministério das Pescas, das suas delegações regionais, representantes de associações de pescadores e de diversas organizações nãogovernamentais. O seminário, organizado pelo Ministério das Pescas com apoio do projecto GCP/RAF/302/EEC, examinou um projecto de decreto sobre a pesca artesanal cuja versão final emendada é junt a ao presente relatório.
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    Booklet
    Corporate general interest
    Emissions due to agriculture
    Global, regional and country trends 2000–2018
    2021
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    The FAOSTAT emissions database is composed of several data domains covering the categories of the IPCC Agriculture, Forestry and Other Land Use (AFOLU) sector of the national GHG inventory. Energy use in agriculture is additionally included as relevant to emissions from agriculture as an economic production sector under the ISIC A statistical classification, though recognizing that, in terms of IPCC, they are instead part of the Energy sector of the national GHG inventory. FAO emissions estimates are available over the period 1961–2018 for agriculture production processes from crop and livestock activities. Land use emissions and removals are generally available only for the period 1990–2019. This analytical brief focuses on overall trends over the period 2000–2018.
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    High-profile
    FAO Strategy on Climate Change 2022–2031 2022
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    The FAO Strategy on Climate Change 2022–2031 was endorsed by FAO Council in June 2022. This new strategy replaces the previous strategy from 2017 to better FAO's climate action with the Strategic Framework 2022-2031, and other FAO strategies that have been developed since then. The Strategy was elaborated following an inclusive process of consultation with FAO Members, FAO staff from headquarters and decentralized offices, as well as external partners. It articulates FAO's vision for agrifood systems by 2050, around three main pillars of action: at global and regional level, at country level, and at local level. The Strategy also encourages key guiding principles for action, such as science and innovation, inclusiveness, partnerships, and access to finance.
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