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Brochure, flyer, fact-sheetAno Internacional da pesca e da aquicultura artesanais (AIPAA 2022) 2022A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2022 o Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanais (AIPAA 2022). O AIPAA 2022 visa destacar a importância da pesca e da aquicultura artesanais de pequena escala para nossos sistemas alimentares, meios de subsistência, cultura e meio ambiente; aumentar a compreensão e a ação global para apoiar a pesca artesanal de pequena escala; e aumentar sua participação nas políticas e na tomada de decisões que moldam suas vidas cotidianas.
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Book (stand-alone)Plano de Ação Internacional para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (PAI-INDNR) 2025O PAI-INDNR é um instrumento voluntário que se aplica a todos os Estados e entidades e a todos os pescadores. Após a introdução do PAI, é abordada a natureza e o âmbito da pesca INDNR. Seguem-se o objetivo e os princípios do PAI e a aplicação de medidas para prevenir, impedir e eliminar a pesca INDNR. Estas medidas centram-se nas responsabilidades de todos os Estados, nas responsabilidades do Estado de bandeira, nas medidas do Estado costeiro, nas medidas do Estado do porto, nas medidas acordadas internacionalmente em matéria de mercado, na investigação e nas organizações regionais de gestão das pescas. São depois considerados os requisitos especiais dos países em desenvolvimento, seguidos dos requisitos de apresentação de relatórios e do papel da FAO.
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ProjectSeminário nacional sobre pesca de camarão e peixes demersais na costa Norte do Brasil, Belém, Brazil, 27-28 April 2000 2000
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