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Guião para a integração da perspectiva de género na legislação relativa a terra e águas em Angola, Cabo Verde e Moçambique











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    Igualdade de Género e Direito à Terra e aos Recursos Naturais: Guião Técnico para Agentes de Desenvolvimento 2013
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    O acesso à terra e aos recursos naturais é fundamental para a segurança alimentar e bem-estar de todos os povos. Em muitos países onde as mulheres são a principal força de trabalho na agricultura, a segurança dos seus direitos sobre a terra é uma condição indispensável para a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconómico do agregado familiar. Infelizmente, em muitos países, incluindo Moçambique, estes direitos, de facto, não são tão seguros. Muito embora a igualdade entre homens e mulheres seja um direito consagrado na Constituição, a grande maioria das mulheres, no contexto costumeiro e especialmente nas zonas rurais, não conhece na prática este direito. Outro aspecto que é também desconhecido pela maior parte das pessoas, é que a igualdade de género, ou seja, a igualdade entre homens e mulheres, é um factor fundamental para o desenvolvimento de toda a sociedade, e da família em particular. Neste guião técnico, as questões de género serão estudadas e relacionadas com a legislação existente para promoção do equilíbrio nas relações entre homens e mulheres. Através do entendimento de uma série de conceitos e leis, e da análise da situação de género em Moçambique, os leitores, como agentes de desenvolvimento comunitário ou rural, aprenderão a utilizar as ferramentas certas para promoção de mudanças que garantirão a justiça social entre os cidadãos, e contribuirão para o desenvolvimento socioeconómico do país.
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    Book (series)
    Compêndio de estudos de países sobre gênero e terra 2007
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    A humanidade tem sido testemunha e participante nas múltiplas mudanças pelas quais a agricultura passou no decorrer dos séculos. Desde os primórdios desta antiga prática, o cultivo tem sido a espinha dorsal do desenvolvimento econômico de muitas sociedades e a principal fonte de preservação e evolução da vida. Nas civilizações pré-históricas e agrárias mais antigas, a agricultura não somente era uma fonte de alimento e de matérias-primas, mas também representava uma fonte de expressão da ordem i nata da natureza. Sociólogos, antropólogos e, especialmente, pesquisadoras feministas interessadas no papel social da mulher nas sociedades antigas descobriram várias evidências que demonstram como as primeiras civilizações em diferentes partes do mundo associavam o cultivo ao amplo cenário cultural e social.
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    Book (stand-alone)
    Comunicação diálogo conciliação 2010
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    Diálogo e negociação, diálogo e inclusão, diálogo e participação, diálogo e desenvolvimento. Essas expressões permearam todas as resoluções da Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), convergindo ao entendimento do diálogo como ação fundamental para garantir o progresso na concretização do desenvolvimento rural dos povos. No momento em que o mundo, mais do que nunca, valoriza o princípio do diálogo como solução para conflitos, inclusive agrários, a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado (DTPN), desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), assume grande relevância. O elemento-chave da estratégia DTPN é, justamente, ser um processo facilitador da conquista do desenvolvimento territorial rural, através da negociação, da participação e do diálogo. A partir do estabelecimento de parcerias internacionais entre a FAO e os governos locais, tem início o processo de diálogo que poderá conduzir a consolidação do pacto social. A importância do DTPN ganha maior visibilidade após as diretrizes da CIRADR, que reuniu Governos, ONGs, representantes da Sociedade Civil, políticos e especialistas de vários países, em março de 2006, em Porto Alegre, para discutir a questão do acesso à terra e ao desenvolvimento territorial. A partir dos inúmeros debates, trabalhos e apresentação de propostas para a superação das disparidades sociais e econômicas, que assolam, principalmente, as populações rurais pobres em todo o mundo, questões prioritárias para a erradicação da fome e para a promoção da inclusão social foram especificadas. A CIRADR estabeleceu como Visão que as políticas de desenvolvimento rural sejam mais focadas nas populações pobres e suas organizações. Que sejam políticas dirigidas para o social, participativas, e que respeitem a igualdade de gênero no contexto do desenvolvimento econômico, social e ambiental estável e sustentável. E, também, que contribuam para a segurança alimentar e erradicação da pobreza, com base em direitos individuais, comunais e coletivos assegurados; igualdade, empregos - reforçando os mercados locais e nacionais -, bem como a geração de renda e a inclusão social. Os mesmos postulados estabelecidos na Conferência pela comunidade internacional são os princípios norteadores da estratégia DTPN, que, como processo contemporâneo 8 de desenvolvimento territorial, se alinha aos interesses dos que prezam não apenas o desenvolvimento econômico, mas, da mesma forma, os desenvolvimentos social e cultural e a preservação do meio ambiente. Ou seja, o DTPN considera uma base sociopolítica e não apenas aspectos técnicos e econômicos. Portanto, a estratégia DTPN – desenvolvida ao longo de anos de pesquisa e atuação em campo pelos oficiais da Divisão de Desenvolvimento Rural (SDA), Serviço de Regimes Fundiários (SDAA) e Serviço de Instituições Rurais e Participação (SDAR) da FAO -, apresenta-se como uma metodologia amplamente testada em diversos projetos de desenvolvimento territorial em países dos cinco continentes, e bem-sucedida. Uma abordagem participativa baseada em direitos econômicos, sociais e culturais e na boa governança, que conduz à gestão igualitária da terra, água, florestas e outros recursos naturais, no contexto de marcos legais nacionais, enfocando o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades para a erradicação da pobreza e da fome.

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