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Revista sectorial da pesca artesanal na Guine-Bissau

Year of publication 1993

Pages 54

Author Kebe Moustapha, Gallene Jean, Thiam Djiby;;Fishery and Aquaculture Economics and Policy Division

Product type Project

Edition 1

Cite this content as:

Kebe, M., J.Gallene e D.Thiam.- Revista sectorial da pesca artesanal na Guinea Bissau.1993 Programa de Desenvolvimento Integrado das Pescas Artesanais na Africa Ocidental ('DIPA).32 p. + anexos.

Language Portuguese

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    Document
    Propostas para a regulamentação da pesca artesanal na Guiné-Bissau
    Projecto de regulamento relativo à pesca artesanal
    1996
    Also available in:
    No results found.
    O presente relatório constitui uma primeira tentativa para traduzir em termos jurídicos e institucionais as propostas contidas no relatório Nº 18, "Propositions pour l'aménagement et la réglementation de la pêche artisanale en Guinée-Bissau". As recomendações de natureza técnica contidas nesse documento reflectern novas metodologias de intervenção no sub-sector artesanal que favoreçam a co-gestão dos recursos haliêuticos entre as autoridades do Estado e os pescadores e assegurem uma maior partic ipação das populações no ordenamento desses recursos que lhes traga benefícios mais tangíveis. Naturalmente, estas orientações devem ficar subordinadas às normas imperativas sobre a organização do Estado. O relatório compreende um projecto de decreto relativo à pesca artesanal e anotações explicativas das suas principais disposições. Este documento foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento haliêutico dos Estados costeiros de África de oeste.
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