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Book (series)Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas na Guiné-Bissau
Uma análise da abordagem ecossistémica às pescas em políticas e legislação nacionais selecionados da Guiné-Bissau
2022Also available in:
Legislar de acordo com a abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados da Guiné-Bissau com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP, considerados como sendo os requisitos mínimos a incluir na atividade legislativa em prol da AEP, se encontram refletidos nas políticas e legislação da Guiné-Bissau relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores pertinentes (como o ambiente, a fauna selvagem, os ecossistemas e os assuntos marítimos). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações com vista a melhorar a implementação da AEP. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa, que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes da Guiné-Bissau. Elaborado em julho de 2021, o relatório foi apresentado às autoridades nacionais da Guiné-Bissau em outubro do mesmo ano. O Ministério das Pescas, através do Secretário Geral e Gabinete Jurídico, aprovou este relatório jurídico sobre a AEP de Guiné-Bissau em julho de 2022. -
DocumentRegulamentação das pescas para Angola 1997
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No results found.O presente relatório foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento pesqueiro dos Estados costeiros de áfrica do oeste. O relatório contém versões revistas dos projectos de regulamento geral das pescas e de regulamento sobre o licenciamento das actividades de pesca. -
DocumentReunião sobre política e legislação relativas ao fretamento de navios de pesca em Cabo Verde, Mindelo, 12 e 13 de Dezembro de 1996 1996
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No results found.Realizou-se no Mindelo, Cabo Verde, a 12 e 13 de Dezembro de 1996, uma reunião sobre política e legislação relativas ao fretamento de navios de pesca. A reunião foi organizada pela Direcção-Geral das Pescas do Ministério do Mar, com apoio do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimeto haliêutico dos Estados costeiros de África de oeste. Participaram na reunião funcionários da administração das pescas e de outros departamentos da admi nistração central e regional interessados assim como vários armadores e profissionais ligados ao sector das pescas. A reunião teve por objectivo a formulação de orientações relativas à política a seguir em Cabo Verde em matéria de fretamentos de navios de pesca, que deverão ser ulteriormente incorporadas numa legislação sobre a questão.
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