Proposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau

dc.contributor.author Sane, M.
dc.coverage.spatial Guinea-Bissau
dc.date.issued 1996
dc.date.lastModified 2019-05-28T16:46:18.0000000Z
dc.description.abstract Este documento foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento haliêutico dos Estados costeiros de África de Oeste. A proposta de regulamento ora apresentada situa-se naturalmente no âmbito da Lei Geral das Pescas, aprovada pelo Decreto Nº 4/94 de 2 de Agosto, e visa implementar as suas principais disposições.
dc.format.numberofpages 47
dc.identifier.url http://www.fao.org/3/bt892pt/bt892pt.pdf
dc.language.iso Portuguese
dc.publisher FAO ;
dc.rights.copyright FAO
dc.title Proposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau
dc.type Document
fao.edition 1
fao.identifier.jobnumber BT892PT
fao.identifier.uri http://www.fao.org/documents/card/en/c/6ac443ef-e281-4130-8279-6c0f7c86ca39
fao.subject.agrovoc pesca marítima
fao.subject.agrovoc legislação
fao.subject.agrovoc regulamentação
fao.visibilitytype LIMITED GLOBAL
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bt892pt.pdf
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