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Book (series)Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas em Cabo Verde
Uma análise da abordagem ecossistémica às pescas em políticas e legislação nacionais selecionadas de Cabo Verde
2023Also available in:
Legislar de acordo com a abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados de Cabo Verde com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP, considerados como sendo os requisitos mínimos a incluir na atividade legislativa em prol da AEP, se encontram refletidos nas políticas e legislação de Cabo Verde relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores pertinentes (como o ambiente, a fauna selvagem, os ecossistemas e os assuntos marítimos). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações com vista a melhorar a implementação da AEP. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa, que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes de Cabo Verde. Elaborado em julho de 2021, o relatório foi apresentado pela primeira vez às autoridades nacionais de Cabo Verde em outubro de 2021. Foi posteriormente revisto em face da adoção, por Cabo Verde, de novos instrumentos jurídicos relevantes, e da integração de conclusões e recomendações do relatório elaborado pela Iniciativa Pesca Costeira em agosto de 2022. O Relatório Jurídico sobre a AEP foi apresentado novamente às autoridades nacionais em outubro de 2022. A Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, sob a tutela do Ministério do Mar, aprovou o presente Relatório Jurídico sobre a AEP de Cabo Verde em outubro de 2022. -
Book (stand-alone)Aplicação prática da abordagem ecossistémica das pescas 2013Se bem que os princípios de uma Abordagem Ecossistémica às Pescas (EAF) não sejam novos, há muito pouca experiência prática na sua aplicação. Traduzir os objectivos de orientação de alto nível em objectivos operacionais (EAF) e em acções é, no presente, o grande desafio para garantir pescarias sustentáveis. Se bem que os princípios de uma Abordagem Ecossistémica às Pescas (EAF) não sejam novos, há muito pouca experiência prática na sua aplicação. Traduzir os objectivos de orientação de alto nível em objectivos operacionais (EAF) e em acções é, no presente, o grande desafio para garantir pescarias sustentáveis. Este documento visa fornecer um panorama geral da EAF aplicada às pescarias marinhas e das suas vantagens; considerar os meios necessários para aplicar/pôr em prática a EAF; considerar a série de medidas de gestão disponíveis; fornecer uma panorâmica do processo de gestão; listar as eventuais necessidades de investigação adicionais requeridas pela EAF; enumerar os principais obstáculos para a aplicação da EAF.
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Book (series)Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas na Guiné-Bissau
Uma análise da abordagem ecossistémica às pescas em políticas e legislação nacionais selecionados da Guiné-Bissau
2022Also available in:
Legislar de acordo com a abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados da Guiné-Bissau com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP, considerados como sendo os requisitos mínimos a incluir na atividade legislativa em prol da AEP, se encontram refletidos nas políticas e legislação da Guiné-Bissau relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores pertinentes (como o ambiente, a fauna selvagem, os ecossistemas e os assuntos marítimos). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações com vista a melhorar a implementação da AEP. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa, que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes da Guiné-Bissau. Elaborado em julho de 2021, o relatório foi apresentado às autoridades nacionais da Guiné-Bissau em outubro do mesmo ano. O Ministério das Pescas, através do Secretário Geral e Gabinete Jurídico, aprovou este relatório jurídico sobre a AEP de Guiné-Bissau em julho de 2022.
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