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Book (stand-alone)Acordo para a promoção do cumprimento das medidas internacionais de conservação e de gestão das embarcações de pesca no alto mar 2025
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O Acordo para a Promoção do Cumprimento das Medidas Internacionais de Conservação e de Gestão pelas Embarcações de Pesca no Alto Mar (Acordo de Cumprimento) visa reforçar o papel dos Estados de bandeira e garantir que um Estado reforce o seu controlo sobre as suas embarcações para garantir o cumprimento das medidas internacionais de conservação e de gestão. O Acordo destaca a responsabilidade especial dos Estados de bandeira de garantir que nenhuma das suas embarcações pesca em alto mar sem autorização, e de exercer eficazmente as suas responsabilidades para garantir que as suas embarcações cumprem as medidas internacionais. -
ProjectRelatório nacional de avaliação das actividades terrestres, que podem ser fontes de poluição costeira e marinha em cabo verde 2014
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Book (stand-alone)Ferramenta de Monitorização da Implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas
Uma ferramenta para monitorização da implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas - Manual do utilizadord
2022A implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas contribui para a pesca sustentável de várias formas. O Programa EAF-Nansen ajudou vários países a perceber, adotar e usar a abordagem ecossistémica na gestão das suas pescarias marinhas e costeiras. A Ferramenta de Monitorização da Implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas (FMI‑AEP) é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão e planeamento no processo de gestão de pescas. Esta pode ser usada pelos países nos processos de planeamento estratégico e operacional das suas pescarias, ajudando-os a identificar as áreas onde estão fazendo progressos aceitáveis e as áreas em que continuam a existir lacunas e dificuldades que devem ser abordadas.
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