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Brochure, flyer, fact-sheetContratos de produção agrícola e a lei: o que os produtores devem saber? 2020Este resumo tem como objetivo ajudar os líderes dos produtores, organizações de produtores e facilitadores que trabalham com agricultores familiares a entender corretamente os aspectos jurídicos e operacionais dos contratos de produção agrícola. O resumo é baseado em informações extraídas do Guia Jurídico sobre Agricultura Contratual (UNIDROIT / FAO / IFAD, 2015) e da experiência de campo na implementação de projetos de contratos de produção agrícola pela Organização para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO).
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Brochure, flyer, fact-sheetFundamentos jurídicos para a elaboração de contratos de produção agrícola 2020
Also available in:
A agricultura contratual pode ser definida como a produção agrícola realizada segundo um acordo entre agricultores e um comprador que estabelece condições para a produção e comercialização de um produto agrícola. Para serem vinculativos e executórios, esses acordos dependem não apenas de um bom desenho contratual, mas também da existência de um quadro jurídico adequado. Este resumo tem como objetivo ilustrar algumas das questões legais relacionadas ao desenho, negociação e execução de contratos agrícolas. -
Brochure, flyer, fact-sheetAgricultura por contrato y su regulación legal: ¿Qué deberían saber las autoridades de reglamentación? 2017
Also available in:
La finalidad de este resumen es ayudar a los líderes de los agricultores, organizaciones de agricultores y facilitadores que trabajan con pequeños productores a comprender correctamente los aspectos legales y operativos de la AC. Para ello, se basa en información contenida en la Guía jurídica sobre agricultura por contrato (UNIDROIT/FAO/FIDA, 2017) y en la experiencia de campo sobre proyectos de AC por parte de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO). -
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