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DocumentSeminário sobre a regulamentação da pesca artisanal, Bissau, Guiné-Bissau, 16 e 17 de Setembro de 1996 1996
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No results found.Realizou-se a 16 e 17 de Setembro de 1996 em Bissau, na Guiné Bissau, um seminário nacional sobre a regulamentação da pesca artesanal. Participaram no seminário funcionários do Ministério das Pescas, das suas delegações regionais, representantes de associações de pescadores e de diversas organizações nãogovernamentais. O seminário, organizado pelo Ministério das Pescas com apoio do projecto GCP/RAF/302/EEC, examinou um projecto de decreto sobre a pesca artesanal cuja versão final emendada é junt a ao presente relatório. -
DocumentReunião sobre política e legislação relativas ao fretamento de navios de pesca em Cabo Verde, Mindelo, 12 e 13 de Dezembro de 1996 1996
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No results found.Realizou-se no Mindelo, Cabo Verde, a 12 e 13 de Dezembro de 1996, uma reunião sobre política e legislação relativas ao fretamento de navios de pesca. A reunião foi organizada pela Direcção-Geral das Pescas do Ministério do Mar, com apoio do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimeto haliêutico dos Estados costeiros de África de oeste. Participaram na reunião funcionários da administração das pescas e de outros departamentos da admi nistração central e regional interessados assim como vários armadores e profissionais ligados ao sector das pescas. A reunião teve por objectivo a formulação de orientações relativas à política a seguir em Cabo Verde em matéria de fretamentos de navios de pesca, que deverão ser ulteriormente incorporadas numa legislação sobre a questão. -
Book (series)Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas em Angola
Uma análise da abordagem ecossistémica às pescas em instrumentos políticos e jurídicos nacionais selecionados de Angola
2022Also available in:
O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados de Angola com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP se encontram refletidos nas políticas e legislação angolanas relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores que interagem com as pescas (como o ambiente, a fauna selvagem e os ecossistemas e o meio marítimo). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações sobre domínios específicos que necessitam de ser melhorados. Legislar de acordo com uma abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes de Angola. Elaborado em julho de 2021, o relatório foi apresentado às autoridades nacionais de Angola em outubro do mesmo ano. O Ministério da Agricultura e Pescas de Angola aprovou este relatório jurídico sobre a AEP em junho de 2022.
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