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Book (stand-alone)GuidelineDiretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza 2017Esta versão foi preparada em Português do Brasil. Foi elaborada para informar o seminário nacional sobre as diretrizes voluntárias para garantir a pesca de pequena escala sustentável no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza que aconteceu no período de 22-25 de Setembro de 2015, em Brasília, Brasil. Tal versão não antecipa a versão Portuguesa das diretrizes voluntárias sobre a governaça responsável da posse da terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Naci onal nem sua terminologia relacionada - atualmente em desenvolvimento pela FAO.
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Book (stand-alone)Technical reportPlano de Ação Internacional para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (PAI-INDNR) 2025O PAI-INDNR é um instrumento voluntário que se aplica a todos os Estados e entidades e a todos os pescadores. Após a introdução do PAI, é abordada a natureza e o âmbito da pesca INDNR. Seguem-se o objetivo e os princípios do PAI e a aplicação de medidas para prevenir, impedir e eliminar a pesca INDNR. Estas medidas centram-se nas responsabilidades de todos os Estados, nas responsabilidades do Estado de bandeira, nas medidas do Estado costeiro, nas medidas do Estado do porto, nas medidas acordadas internacionalmente em matéria de mercado, na investigação e nas organizações regionais de gestão das pescas. São depois considerados os requisitos especiais dos países em desenvolvimento, seguidos dos requisitos de apresentação de relatórios e do papel da FAO.
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Book (stand-alone)Technical bookFerramenta de Monitorização da Implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas
Uma ferramenta para monitorização da implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas - Manual do utilizadord
2022A implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas contribui para a pesca sustentável de várias formas. O Programa EAF-Nansen ajudou vários países a perceber, adotar e usar a abordagem ecossistémica na gestão das suas pescarias marinhas e costeiras. A Ferramenta de Monitorização da Implementação da Abordagem Ecossistémica à Gestão de Pescas (FMI‑AEP) é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão e planeamento no processo de gestão de pescas. Esta pode ser usada pelos países nos processos de planeamento estratégico e operacional das suas pescarias, ajudando-os a identificar as áreas onde estão fazendo progressos aceitáveis e as áreas em que continuam a existir lacunas e dificuldades que devem ser abordadas.
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Book (series)Technical reportReport of the Eighth FAO Expert Advisory Panel for the Assessment of Proposals to Amend Appendices I and II of CITES Concerning Commercially-Exploited Aquatic Species
Bangkok, 7–11 July 2025 and Rome, 21–25 July 2025
2025Also available in:
No results found.The Eighth FAO Expert Advisory Panel for the Assessment of Proposals to Amend Appendices I and II of CITES Concerning Commercially-Exploited Aquatic Species was convened in response to the agreement by the Twenty-Fifth Session of the FAO Committee on Fisheries (COFI) on the Terms of Reference for an expert advisory panel for assessment of proposals to the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (CITES), and following endorsement from the Twenty-Sixth Session of COFI to convene the Expert Panel for relevant proposals to future CITES Conference of the Parties. The objectives of the Expert Panel were to i) assess each proposal from a scientific perspective in accordance with the CITES biological listing criteria (Resolution Conf. 9.24 [Rev. CoP17]); and ii) comment, as appropriate, on technical aspects of the proposal in relation to biology, ecology, trade and management issues, as well as, to the extent possible, the likely effectiveness for conservation. -
Book (stand-alone)Technical bookAcordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada 2025
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O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada visa prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada através da adoção e implementação de medidas eficazes do Estado do porto como meio de assegurar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos marinhos vivos. A intenção é que o acordo seja ampla e efetivamente aplicado pelas Partes, na sua qualidade de Estado do porto, às embarcações não autorizadas a arvorar a sua bandeira. O Acordo aplicarse-á a estas embarcações quando solicitam a entrada nos portos das Partes ou quando se encontram no porto. Certas embarcações de pesca artesanal e porta-contentores ficarão isentos. O Acordo dá especial ênfase às necessidades dos países em desenvolvimento para apoiar os seus esforços de implementação do Acordo. -
DocumentOther documentISPM 12. Phytosanitary certificates
Adopted 2022
2022This standard provides the requirements and guidelines for the preparation and issuance of phytosanitary certificates (phytosanitary certificates for export and phytosanitary certificates for re-export). Specific guidance on requirements and components of a phytosanitary certification system to be established by national plant protection organizations (NPPOs) is provided in ISPM 7 (Phytosanitary certification system).