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Book (stand-alone)Diretrizes Voluntárias para Transbordo 2025
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As Diretrizes Voluntárias para Transbordo tratam da regulamentação, monitorização e controlo do transbordo de peixe que não tenha sido previamente desembarcado, quer tenha sido transformado ou não. São estabelecidas para complementar e apoiar iniciativas e políticas existentes e novas, reconhecendo que todos os meios disponíveis devem ser utilizados em conformidade com o direito internacional e outros instrumentos internacionais para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e as atividades relacionadas com a pesca que facilitam a pesca INDNR. O objetivo das Diretrizes Voluntárias é prestar assistência aos Estados, às organizações ou acordos regionais de gestão das pescas, às organizações regionais de integração económica e outras organizações intergovernamentais no desenvolvimento de novos regulamentos de transbordo, na revisão dos regulamentos existentes e na integração destes no quadro regulamentar mais amplo. -
Book (stand-alone)Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca 2025
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As Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca são um instrumento que contribui para a pesca sustentável, para a melhoria do estado do ambiente marinho e para o reforço da segurança no mar, combatendo, minimizando e eliminando as artes de pesca abandonadas, perdidas ou de outro modo descartadas (ALDFG, na sigla inglesa) e facilitando a identificação e a recuperação dessas artes. Estas Diretrizes contribuem para a gestão das pescas e podem ser utilizadas como um instrumento para identificar atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). As Diretrizes abordam o objetivo e os princípios, o âmbito de aplicação e implementação de um sistema de marcação das artes de pesca e seus componentes associados, incluindo a comunicação, recuperação e eliminação de ALDFG ou artes de pesca não desejadas e a rastreabilidade comercial das y artes de pesca. Contêm também considerações especiais para os Estados em desenvolvimento e a pesca de pequena escala com vista ao desenvolvimento de capacidades, bem como orientações sobre a realização de abordagens baseadas no risco para a implementação de sistemas de marcação das artes de pesca.Espera-se que as presentes Diretrizes ajudem os Estados a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional, incluindo os acordos internacionais pertinentes e os quadros de governação conexos, para além dos requisitos específicos em matéria de marcação das artes estipulados no Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO. -
Book (stand-alone)Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza 2017Esta versão foi preparada em Português do Brasil. Foi elaborada para informar o seminário nacional sobre as diretrizes voluntárias para garantir a pesca de pequena escala sustentável no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza que aconteceu no período de 22-25 de Setembro de 2015, em Brasília, Brasil. Tal versão não antecipa a versão Portuguesa das diretrizes voluntárias sobre a governaça responsável da posse da terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Naci onal nem sua terminologia relacionada - atualmente em desenvolvimento pela FAO.
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