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DocumentNIMF 3. Diretrizes para a exportação, o embarque, a Importação e a liberação de agentes de Controle biológico e outros organismos Benéficos
-2005
2017Esta norma1 fornece diretrizes para o manejo de risco relacionado à exportação, embarque, importação e liberação de agentes de controle biológico e outros organismos benéficos. A norma apresenta uma lista das responsabilidades das partes contratantes da CIPV (‘partes contratantes’), Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPFs) ou outras autoridades responsáveis, importadores e exportadores (como descrito na norma). Esta norma trata de agentes de controle biológico capazes de auto re produzir (incluindo parasitóides, predadores, parasitas, nematóides, organismos fitófagos e patógenos tais como fungos, bactérias e vírus), além de insetos estéreis e outros organismos benéficos (tais como micorrízicos e polinizadores) e inclui aqueles embalados ou formulados como produtos comerciais. Inclui também dispositivos relacionados com a importação para fins de pesquisa em instalações quarentenárias de agentes de controle biológicos exóticos e outros organismos benéficos. O escopo desta norma não inclui organismos vivos modificados, questões relacionadas ao registro de biopesticidas ou agentes microbianos para fins de controle de pragas vertebradas. -
DocumentNIMF 2. Estrutura para análise de risco de pragas 2010Esta norma fornece uma estrutura que descreve o processo de análise de risco de pragas (ARP), no escopo da CIPV. São apresentadas as três Fases da análise de risco de pragas – início, avaliação do risco de pragas e manejo do risco de pragas. A norma evidencia a fase de início. São abordadas questões gerais de coleta de informações, documentação, comunicação de risco, incertezas e consistência.
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Book (series)NIMF 1. Princípios fitossanitários para a proteção dos vegetais e a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional
2006
2010Esta norma descreve os princípios fitossanitários para a proteção dos vegetais que estão incorporados na Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e detalhados em suas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias. Abrange os princípios relacionados à proteção dos vegetais, incluindo as plantas cultivadas e não cultivadas/não manejadas, flora silvestre e plantas aquáticas, aqueles relacionados à aplicação de medidas fitossanitárias para a movimentação internacional de pess oas, produtos básicos e meios de transporte, bem como os princípios inerentes aos objetivos da CIPV. Esta norma não altera a CIPV, não amplia obrigações existentes e nem interpreta nenhum outro acordo ou código legal.
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